pejotizacao e contrato de trabalho CLT

Pejotização X CLT

 

Pejotização, necessidade ou temeridade?

No cenário brasileiro atual de crise econômica, e até da Greve dos Caminhoneiros, maio/2018,  desestabilidade política,  mais de 14 milhões de desempregos, o trabalhador aceita desenvolver atividades em condições difíceis, fixadas pelos empregadores de forma fraudulenta, retirando assim, direitos trabalhistas, chamada de PEJOTIZAÇÃO. Este é o aspecto cruel da Pejotização, embora devamos reconhecer, que vem sendo uma forma de manter a “cabeça no pescoço”, continuar trabalhando sempre que a oportunidade de pejotizar aparece. O lado otimista da pejotização, manter algum nível de empregabilidade.
Para o Conselho Regional de Contabilidade DF, a prática da “Pejotização”  alimenta há anos um mercado criminoso.
Outro ponto de vista interessante vem do Procurador Federal do Direito Trabalhista, José de Lima Ramos; “A gente percebe que nesse caso há sempre o ganho. Alguém está ganhando alguma coisa. Então, quem está vendendo uma nota está cobrando um comissionamento pela venda. Ele não está prestando um serviço”. Pejotização é uma das principais formas de fraude trabalhista. “É realmente a precariedade das relações de trabalho, das relações sociais e das relações humanas”, avalia, acrescentando que o trabalhador que fornece uma nota repassada por terceiros pode estar incorrendo no crime de falsidade ideológica.” Com o modelo Pejotização, a empresa deixa de arcar com alguns encargos previdenciários e trabalhistas, tornando a contratação mais barata. Além disso, às vezes, o próprio empregado concorda com essa mudança, uma vez que, com a dispensa, ele pode sacar o FGTS e, não raro, recebe uma remuneração maior do que recebia como empregado, justificado pois perde uma grade de direitos com os quais passa a ter de arcar como PJ (Pessoa Jurídica). O mesmo ocorre em relação ao trabalhador autônomo. Tanto na contratação de um autônomo quanto de uma PJ, não pode existir subordinação, o que significa que o seu trabalho não é dirigido por outra pessoa. O que se verifica na “pejotização” fraudulenta é que a rotina de trabalho do PJ em nada difere de um empregado. Por exemplo, podemos pensar em um motorista. Se ele é contratado como empregado, deverá comparecer ao seu trabalho todos os dias que seu contrato estipular e não poderá recusar entregas neste período. Já se for contratado como autônomo, ele terá liberdade para executar o trabalho da forma que achar melhor e poderá recusar trabalho. O mesmo se dá com a contratação de uma PJ. Caso a empresa exija que compareça em determinados dias, ou, para citar outro exemplo, ordene as entregas que ele fará, estará caracterizada a fraude e haverá vínculo de emprego. 

Requisitos para ocorrência de vínculo empregatício:

a) Pessoalidade.

b) Habitualidade.

c) Subordinação.

d) Onerosidade.

Ocorrendo um ou mais de um destes itens acima, o vínculo empregatício se configura e cai a condição de PJ.
É uma questão de escolha, entendimento do risco e necessidade de trabalhar. O trabalhador deve ficar bem atento antes de decidir aceitar este tipo de contrato de trabalho. Por sua vez o empregador deve decidir se vale a pena arcar com os custos de uma ação trabalhista a médio ou longo prazo.
Sem querer ser pessimista, apenas efetuando uma analise preditiva, imaginando um cenário, prevejo uma enxurrada de reclamações trabalhistas em pouquíssimo tempo. Assim que essa Crise Brasil der uma acalmada, tem patrão que vai por a mão na cabeça, ou na consciência, e se arrepender de muita coisa, vai desejar ter feito a coisa certa.

 

 

 

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Grande abraço
Marcelo Antonio Homem de Mello
CEO & Founder – Homem de Mello – Desenvolvimento Humano, Organizacional e Coaching

 

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